APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.06.092084-0/001
| dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível | |
| dc.contributor.author | Desembargador GUILHERME LUCIANO BAETA NUNES (Relator) | |
| dc.date.accessioned | 2014-05-08T11:32:06Z | |
| dc.date.available | 2014-05-08T11:32:06Z | |
| dc.date.issued | 2011-05-17 | |
| dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.06.092084-0/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante adesiva: I.S.S.A., em liquidação extrajudicial - Apelantes: 1º) V.C. Ltda., 2º G.B.C.N.S., 3º IRB - B.R.S.A. - Apelados: V.P.P., por si e representando filhos, G.B.C.N.S., V.C. Ltda., I.S.S.A., IRB - B.R.S.A. - Relator: DES. GUILHERME LUCIANO BAETA NUNES | pt_BR |
| dc.description.abstract | Ementa: Ação de indenização. Acidente de trânsito. Terceiro não transportado. Concesssionária de serviço público. Responsabilidade objetiva. Condutor do coletivo. Culpa. Absolvição criminal. Irrelevância. Danos morais. Valor. Juros. Termo inicial. Danos materiais. Pensão mensal. Salário mínimo. Despesas pessoais. Dedução. Vínculo empregatício. Ausência. 13º salário. Verba indevida. Despesas. Funeral. Reembolso devido. Seguro obrigatório. Recebimento. Não comprovação. Dedução indevida. Constituição de capital. Substituição. Impossibilidade. Multa. Honorários advocatícios. Fixação. Prestações vencidas e uma anuidade das vincendas. Percentual. Limitação da lei 1.060/50. Não ocorrência. Lide secundária. Honorários advocatícios. | pt_BR |
| dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2126 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
| dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.06.092084-0/001 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |