APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.07.593386-1/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador CORRÊA JUNIOR (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2013-12-09T19:47:17Z | |
dc.date.available | 2013-12-09T19:47:17Z | |
dc.date.issued | 2012-12-04 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.07.593386-1/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: José Francisco Ribeiro - Apelado: Cemig Distribuição S.A. - Relator: DES. CORRÊA JUNIOR | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação cível. Anulatória de débito. Consumo de energia não registrado. Termo de acordo e reconhecimento de dívida. Manifestação de vontade. Ausência de vício ou defeito do negócio jurídico. Improcedência do pedido. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/995 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | AÇÃO ANULATÓRIA | pt_BR |
dc.subject | Cemig | pt_BR |
dc.subject | DÉBITOS APURADOS EM VISTORIA | pt_BR |
dc.subject | CONSUMO DE ENERGIA NÃO REGISTRADO | pt_BR |
dc.subject | RECONHECIMENTO DA DÍVIDA | pt_BR |
dc.subject | ACORDO CELEBRADO | pt_BR |
dc.subject | VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO | pt_BR |
dc.subject | INEXISTÊNCIA DE VÍCIO OU DEFEITO | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.07.593386-1/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |