Decisão 1065/2019 (Processo SEI 0017305-96.2019.8.13.0000)

Página do item simplificado
dc.contributor.authorOliveira, João Luiz Nascimento de
dc.date.accessioned2019-02-21T15:22:02Z
dc.date.available2019-02-21T15:22:02Z
dc.date.issued2019-02-19
dc.descriptionTrata-se de ofício encaminhado pela MM.ª Juíza Diretora do Foro da Comarca de Caeté, Dra. Maria de Lourdes Tonucci Cerqueira Oliveira, em que consulta sobre o procedimento a ser adotado em relação a interinos que "a despeito de terem declarado relação de parentesco com o antigo titular, permanecem no exercício da interinidade mesmo após vencido o prazo previsto pelo artigo 8º do Provimento 77, de 07 de novembro de 2018, do CNJ".pt_BR
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/9486
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectCaetépt_BR
dc.subjectConsultapt_BR
dc.subjectProvimento Corregedoria Nacional de Justiça 77/2018pt_BR
dc.subjectNomeação interinospt_BR
dc.subjectRelação parentesco com antigo delegatáriopt_BR
dc.subjectMandado de segurança sem concessão liminarpt_BR
dc.subjectServentia escolhida em concurso público sem investidura na delegaçãopt_BR
dc.subjectManutenção delegatário anteriorpt_BR
dc.subjectNecessidade adequação da nomeação de interinos responsáveis pelos serviços notariais e de registro vagos ao Provimentopt_BR
dc.subjectServentia provida concurso públicopt_BR
dc.subjectAlteração do antigo delegatário viabiliza permanência do atual responsável ao exercício da função interinapt_BR
dc.subjectArtigo 1º, Provimento Corregedoria Nacional de Justiça 77/2018pt_BR
dc.subjectArtigo 2º, Provimento Corregedoria Nacional de Justiça 77/2018pt_BR
dc.subjectArtigo 3º, Provimento Corregedoria Nacional de Justiça 77/2018pt_BR
dc.subjectArtigo 5º, Provimento Corregedoria Nacional de Justiça 77/2018pt_BR
dc.subjectArtigo 24, Provimento Corregedoria 260/2013pt_BR
dc.subjectArtigo 25, Provimento Corregedoria 260/2013pt_BR
dc.subjectArquivamentopt_BR
dc.titleDecisão 1065/2019 (Processo SEI 0017305-96.2019.8.13.0000)pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
SEI_0017305_96.2019.8.13.0000.pdf
Tamanho:
69.69 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
367 B
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Decisões da Corregedoria comuns a todas as especialidades