APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0596.07.042848-4/003
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Data
2009-02-19
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Processual civil e administrativo. Indenização por danos morais e materiais. Obstáculo na pista. Nexo de causalidade inexistente. Pedido improcedente.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0596.07.042848-4/003 -
Comarca de Santa Rita do Sapucaí - Apelante: Copasa - Companhia de Saneamento de Minas Gerais/Araxá - Apelado: Estêvão José Borges Galvão - Relator: DES. MAURO SOARES DE FREITAS
Palavras-chave
INDENIZAÇÃO, DANOS MORAIS E MATERIAIS, ACIDENTE DE TRÂNSITO, CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO, NEXO CAUSAL, NÃO CONFIGURAÇÃO, FALTA DE HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO, CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA, DEVER DE INDENIZAR, INEXISTÊNCIA