Decisão 8153/2019 (Processo SEI 0105124-71.2019.8.13.0000)

dc.contributor.authorSoares, Aldina de Carvalho
dc.date.accessioned2019-10-01T19:13:33Z
dc.date.available2019-10-01T19:13:33Z
dc.date.issued2019-10-01
dc.descriptionTrata-se de expediente encaminhado pela Ouvidoria do TJMG no qual Laís Soares Santos apresenta consulta sobre a concessão de gratuidade para a realização de casamento.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/10605
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectConsultapt_BR
dc.subjectOuvidoria TJMGpt_BR
dc.subjectRegras para deferimento da gratuidadept_BR
dc.subjectCasamentopt_BR
dc.subjectArtigo 1.512, Código Civilpt_BR
dc.subjectArtigo 21, Lei Estadual 15.424/2004pt_BR
dc.subjectArtigo 108, Provimento Corregedoria 260/2013pt_BR
dc.subjectArquivamentopt_BR
dc.titleDecisão 8153/2019 (Processo SEI 0105124-71.2019.8.13.0000)pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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