NT 2026.0010202 - Vídeo EEG 72h para TEA e Epilepsia - NATJUS TJMG

Página do item simplificado
dc.contributor.authorNATJUS TJMG
dc.date.accessioned2026-07-04T22:02:15Z
dc.date.available2026-07-04T22:02:15Z
dc.date.issued2026-06-26
dc.description.abstractNo SUS, o procedimento de vídeo-EEG está previsto no código SIGTAP nº 02.11.05.015-6 - VIDEO-ELETROENCEFALOGRAMA C/ REGISTRO PROLONGADO, com a seguinte descrição: "registro prolongado da atividade elétrica cerebral com registro sincronizado de vídeo por um período mínimo de 2 (duas) horas", cujo financiamento se dá pelo teto de média e alta complexidade (MAC), sendo repassado pelo Ministério da Saúde aos Estados. Considerando que foi indicado por médico especialista um procedimento cirúrgico que está disponível no SUS, o presente caso é questão estritamente relacionado à gestão em saúde pública. Não há registros que indiquem que a paciente já se encontre aguardando em fila para tratamento no SUS. A priorização do caso concreto em relação aos demais pacientes, cabe à central de regulação, considerando as peculiaridades de cada caso. Até o momento, a condição de saúde descrita para a paciente (Transtorno do Espectro Autista e Epilepsia, com alteração comportamental, agitação e períodos de agressividade auto/hetero, e refratariedade a medicações) não caracteriza situação de urgência médica, conforme definição em resolução do Conselho Federal de Medicina. Porém, a demora em fila de espera pode expor a paciente a complicações graves, como risco aumentado de morte súbita, declínio cognitivo progressivo, traumas físicos e forte impacto em sua saúde mental.
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/handle/123456789/17938
dc.titleNT 2026.0010202 - Vídeo EEG 72h para TEA e Epilepsia - NATJUS TJMG
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
NT 2026.0010202 - Vídeo EEG 72h para TEA e Epilepsia.pdf
Tamanho:
138.54 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.71 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Notas Técnicas