Decisão 17975/2020 (Processo SEI 0114017-17.2020.8.13.0000)
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Data
2020-10-23
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Resumo
Descrição
Trata-se de consulta apresentada pelo Diretor do Foro da Comarca de Corinto/MG, MMº Juiz de Direito Frederico Malard de Araújo, no qual narra que recebeu ofício, remetendo, nos termos do artigo 914 do Provimento Conjunto nº 93/2020, procedimento de Retificação de Área e Inserção de Divisas, uma vez que não houve elementos para solucionar a impugnação formulada no âmbito do Ofício de Registro de Imóveis de Corinto/MG.
Palavras-chave
Corinto, Consulta Direção do Foro, 1º Registro de Imóveis, Retificação administrativa de área, Impugnação, Realização de conciliação/mediação entre as partes, Artigo 912, Provimento Conjunto TJMG 93/2020, Artigo 913, Provimento Conjunto TJMG 93/2020, Artigo 914, Provimento Conjunto TJMG 93/2020, Artigo 212, Provimento Conjunto TJMG 93/2020, Artigo 213, Provimento Conjunto TJMG 93/2020, Artigo 216, Provimento Conjunto TJMG 93/2020, Arquivamento