Decisão 17975/2020 (Processo SEI 0114017-17.2020.8.13.0000)

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Trata-se de consulta apresentada pelo Diretor do Foro da Comarca de Corinto/MG, MMº Juiz de Direito Frederico Malard de Araújo, no qual narra que recebeu ofício, remetendo, nos termos do artigo 914 do Provimento Conjunto nº 93/2020, procedimento de Retificação de Área e Inserção de Divisas, uma vez que não houve elementos para solucionar a impugnação formulada no âmbito do Ofício de Registro de Imóveis de Corinto/MG.

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