DECIDIR - Pesquisa Temática: quantidade de entorpecentes na apreensão - fundamento único da prisão preventiva (n. 5, set., 2021)
dc.contributor.author | Lorens, Júlio César | |
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Gerência de Jurisprudência e Publicações Técnicas (GEJUR) | |
dc.date.accessioned | 2021-09-13T20:42:49Z | |
dc.date.available | 2021-09-13T20:42:49Z | |
dc.date.issued | 2021-09-13 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/12278 | |
dc.subject | drogas | pt_BR |
dc.subject | entorpecentes | pt_BR |
dc.subject | usuário | pt_BR |
dc.subject | Lei n° 11.343, de 23 de agosto de 2006 | pt_BR |
dc.title | DECIDIR - Pesquisa Temática: quantidade de entorpecentes na apreensão - fundamento único da prisão preventiva (n. 5, set., 2021) | pt_BR |
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