AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024.13. 115741-4/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador ANACLETO RODRIGUES (Juiz de Direito convocado) (Relator)
dc.date.accessioned2015-09-17T14:17:29Z
dc.date.available2015-09-17T14:17:29Z
dc.date.issued2014-04-29
dc.descriptionAGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024.13. 115741-4/001 - Comarca de Belo Horizonte - Agravante: Gardeno Matoso Oliveira - Agravada: MBR Imóveis Ltda. - Relator: DES. ANACLETO RODRIGUES (Juiz de Direito convocado)pt_BR
dc.description.abstractEmenta: Agravo de instrumento. Ação cautelar. Mesmo nome fantasia não registrado no INPI - Utilização anterior pela agravada. Caracterizado o fumus boni iuris. Manutenção da decisão agravada.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7457
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectNome fantasiapt_BR
dc.subjectEmpresas concorrentespt_BR
dc.subjectRegistro como marca no INPIpt_BR
dc.subjectNão ocorrênciapt_BR
dc.subjectPedido de registro da empresa que faz uso do nome há mais tempopt_BR
dc.subjectFumus boni iurispt_BR
dc.subjectConfiguraçãopt_BR
dc.subjectLiminar concedidapt_BR
dc.subjectManutençãopt_BR
dc.titleAGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024.13. 115741-4/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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