AGRAVO N° 1.0512.02.002443-0/003
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador ELIAS CAMILO (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-11-18T13:16:33Z | |
dc.date.available | 2014-11-18T13:16:33Z | |
dc.date.issued | 2008-04-23 | |
dc.description | AGRAVO N° 1.0512.02.002443-0/003 - Comarca de Pirapora - Agravante: Expresso União Ltda. - Agravado: Anésio Paulino - Relator: DES. ELIAS CAMILO | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Processual civil. Recurso especial e extraordinário. Suspensão do processo. Não-ocorrência. Art. 542, § 2°, do CPC. Efeito somente devolutivo. Cassação de decisão acerca dos embargos declaratórios. Determinação pelo acórdão de que nova decisão deverá ser proferida. Inobservância do comando pelo juízo de primeiro grau. Cerceamento de defesa. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3694 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO | pt_BR |
dc.subject | PROCESSO | pt_BR |
dc.subject | SUSPENSÃO | pt_BR |
dc.subject | NÃO-OCORRÊNCIA | pt_BR |
dc.subject | ART. 542, § 2º, DO CPC | pt_BR |
dc.subject | EFEITO DEVOLUTIVO | pt_BR |
dc.subject | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | CASSAÇÃO DA DECISÃO | pt_BR |
dc.subject | AUSÊNCIA DE NOVA DECISÃO | pt_BR |
dc.subject | CERCEAMENTO DE DEFESA | pt_BR |
dc.title | AGRAVO N° 1.0512.02.002443-0/003 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |