APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0145.09.564413-7/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Andrade, Alberto Aluízio Pacheco de (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-06-02T16:13:08Z | |
dc.date.available | 2014-06-02T16:13:08Z | |
dc.date.issued | 2010-08-24 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0145.09.564413-7/001 - Comarca de Juiz de Fora - Apelante: Aymoré Créditos, Financiamentos e Investimentos S.A. - Apelado: Jonas Mendes - Relator: DES. ALBERTO ALUÍZIO PACHECO DE ANDRADE | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Busca e apreensão. Decreto-Lei 911/69. Constitucionalidade. Instituição financeira. Extinção do feito. Inércia da parte. Falta de citação do réu. Ato de ofício. Possibilidade. Intimação pessoal. Representante legal. Teoria da Aparência. Voto vencido. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/2468 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA | pt_BR |
dc.subject | BUSCA E APREENSÃO | pt_BR |
dc.subject | CONSTITUCIONALIDADE | pt_BR |
dc.subject | EXTINÇÃO DO PROCESSO | pt_BR |
dc.subject | INÉRCIA DO AUTOR | pt_BR |
dc.subject | REQUERIMENTO DO RÉU | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0145.09.564413-7/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |