APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0231.08.120675-8/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador ROGÉRIO MEDEIROS (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-04-03T15:17:35Z | |
dc.date.available | 2014-04-03T15:17:35Z | |
dc.date.issued | 2011-07-14 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0231.08.120675-8/001 - Comarca de Ribeirão das Neves - Apelante: Eduardo Souza Silva - Apelados: Erivelton de Souza Silva e sua mulher Maria Eunice “De Tal”. - Relator: DES. ROGÉRIO MEDEIROS | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação. Ação ordinária de reconhecimento de negócio jurídico c/c com outorga de escritura. Desmembramento de solo urbano. Afronta ao disposto no art. 37 da Lei nº 6.766/1979. Impossibilidade. Sentença monocrática mantida. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1683 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Desmembramento de terreno urbano | pt_BR |
dc.subject | Pedido de reconhecimento de negócio jurídico c/c outorga de escritura | pt_BR |
dc.subject | Impossibilidade jurídica do pedido | pt_BR |
dc.subject | Violação do art. 37 da Lei nº 6.766/1979 | pt_BR |
dc.subject | Sentença | pt_BR |
dc.subject | Modificação do dispositivo de ofício | pt_BR |
dc.subject | Art. 267, VI, do CPC | pt_BR |
dc.subject | Incidência | pt_BR |
dc.subject | Extinção do processo sem resolução de mérito | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0231.08.120675-8/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |