APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0231.08.120675-8/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador ROGÉRIO MEDEIROS (Relator)
dc.date.accessioned2014-04-03T15:17:35Z
dc.date.available2014-04-03T15:17:35Z
dc.date.issued2011-07-14
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0231.08.120675-8/001 - Comarca de Ribeirão das Neves - Apelante: Eduardo Souza Silva - Apelados: Erivelton de Souza Silva e sua mulher Maria Eunice “De Tal”. - Relator: DES. ROGÉRIO MEDEIROSpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação. Ação ordinária de reconhecimento de negócio jurídico c/c com outorga de escritura. Desmembramento de solo urbano. Afronta ao disposto no art. 37 da Lei nº 6.766/1979. Impossibilidade. Sentença monocrática mantida.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1683
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectDesmembramento de terreno urbanopt_BR
dc.subjectPedido de reconhecimento de negócio jurídico c/c outorga de escriturapt_BR
dc.subjectImpossibilidade jurídica do pedidopt_BR
dc.subjectViolação do art. 37 da Lei nº 6.766/1979pt_BR
dc.subjectSentençapt_BR
dc.subjectModificação do dispositivo de ofíciopt_BR
dc.subjectArt. 267, VI, do CPCpt_BR
dc.subjectIncidênciapt_BR
dc.subjectExtinção do processo sem resolução de méritopt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0231.08.120675-8/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
0198-TJ-JC-051.pdf
Tamanho:
72.75 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.38 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição: