Decisão 20493/2020 (Processo SEI 0071874-13.2020.8.13.0000)

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dc.contributor.authorFonseca, Roberta Rocha
dc.date.accessioned2020-11-16T19:40:55Z
dc.date.available2020-11-16T19:40:55Z
dc.date.issued2020-11-13
dc.descriptionTrata-se de nova consulta da Direção do Foro da Comarca de Passos/MG, encaminhado pedido de esclarecimento oriundo do Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Passos/MG de qual procedimento deve adotar para cumprimento da Decisão nº 18141.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/11733
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectPassospt_BR
dc.subjectConsulta Direção do Foropt_BR
dc.subject1º Tabelionato de Notaspt_BR
dc.subjectEmolumentospt_BR
dc.subjectExtensão da gratuidade da justiçapt_BR
dc.subjectPossibilidade de revisãopt_BR
dc.subjectJuízo competente para decidir questões notariais ou registraispt_BR
dc.subjectArtigo 98, Código de Processo Civilpt_BR
dc.subjectArtigo 139, Provimento Conjunto TJMG 93/2020pt_BR
dc.subjectArtigo 141, Provimento Conjunto TJMG 93/2020pt_BR
dc.subjectArquivamentopt_BR
dc.titleDecisão 20493/2020 (Processo SEI 0071874-13.2020.8.13.0000)pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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