APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0180.08.042034-2/001
| dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível | |
| dc.contributor.author | Desembargador ANTÔNIO DE PÁDUA (Relator) | |
| dc.date.accessioned | 2014-02-19T18:35:21Z | |
| dc.date.available | 2014-02-19T18:35:21Z | |
| dc.date.issued | 2012-08-16 | |
| dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0180.08.042034-2/001 - Comarca de Congonhas - Apelantes: Antônio Simões Chaves e sua mulher, Irene Lélis Marques Chaves - Apelados: Nézio Celestino de Castro e sua mulher, Maria Cardoso da Silva Castro; Cleonice Maria Brito Silva e seu marido, Adilson Ursulino da Silva; Maria de Lourdes Sabará Araújo e seu marido, Antônio Rabello Araújo; Giovane da Silva Santos e sua mulher, Maria Edilene do Amaral Silva Santos - Relator: DES. ANTÔNIO DE PÁDUA | pt_BR |
| dc.description.abstract | Ementa: Usucapião. Ausência de pressupostos legais. Direito de passagem. Comprovação. Sentença mantida. | pt_BR |
| dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1128 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
| dc.subject | Direito de vizinhança | pt_BR |
| dc.subject | Passagem forçada | pt_BR |
| dc.subject | Art. 1.285 do Código Civil | pt_BR |
| dc.subject | Beco | pt_BR |
| dc.subject | Declaração de usucapião | pt_BR |
| dc.subject | Impossibilidade | pt_BR |
| dc.subject | Utilização por outros moradores do mesmo lote | pt_BR |
| dc.subject | Direito de passagem caracterizado | pt_BR |
| dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0180.08.042034-2/001 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |