Decisão 5124/2019 (Processo SEI 0071435-36.2019.8.13.0000)
dc.contributor.author | Ferreira, Paulo Roberto Maia Alves | |
dc.date.accessioned | 2019-07-15T18:43:27Z | |
dc.date.available | 2019-07-15T18:43:27Z | |
dc.date.issued | 2019-07-15 | |
dc.description | Trata-se de Ofício, pelo qual a Diretora do Foro de Palma, MM. Juíza de Direito Larissa Teixeira da Costa, solicita esclarecimentos sobre quais os critérios devem ser observados para a isenção de emolumentos e da TFJ: se todos os do art. 20 da Lei Estadual nº 15.424/2004 ou apenas os do CPC. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/10015 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Palma | pt_BR |
dc.subject | Consulta Direção do Foro | pt_BR |
dc.subject | Isenção de emolumentos e taxa de fiscalização judiciária | pt_BR |
dc.subject | Gratuidade judiciária | pt_BR |
dc.subject | Artigo 20, Lei Estadual 15.424/2004 | pt_BR |
dc.subject | Artigo 98, Lei Federal 13.105/2015 - Código de Processo Civil - CPC | pt_BR |
dc.subject | Artigo 107, Provimento Corregedoria 260/2013 | pt_BR |
dc.subject | Decisão do Conselho Nacional de Justiça - CNJ | pt_BR |
dc.subject | Força cogente | pt_BR |
dc.subject | Subsídio à solução da questão | pt_BR |
dc.subject | Artigo 65, I, Lei Complementar Estadual 59/2001 | pt_BR |
dc.subject | Arquivamento | pt_BR |
dc.title | Decisão 5124/2019 (Processo SEI 0071435-36.2019.8.13.0000) | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |