APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.03.152958-9/001
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Data
2006-04-25
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Indenização. Erro médico. Clínica. Legitimidade passiva. Cirurgia plástica. Natureza da obrigação. Culpa. Configuração. Dano estético. Dano moral. Quantum.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.03.152958-9/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Clínica Ribeiro de Paula - Apelada: Evanice Rabelo da Costa - Relatora: Des.ª EVANGELINA CASTILHO DUARTE
Palavras-chave
INDENIZAÇÃO, DANO MORAL, DANO ESTÉTICO, ERRO MÉDICO, CIRURGIA PLÁSTICA, OBRIGAÇÃO DE RESULTADO, CULPA PRESUMIDA, DEVER DE INDENIZAR, ESTABELECIMENTO DE SAÚDE, LEGITIMIDADE PASSIVA