APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0702.06.325614-4/002
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Melo, José Tarcízio de Almeida (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-09-08T13:47:44Z | |
dc.date.available | 2014-09-08T13:47:44Z | |
dc.date.issued | 2008-09-18 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0702.06.325614-4/002 - Comarca de Uberlândia - Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Apelado: Município de Uberlândia - Relator: DES. ALMEIDA MELO | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Processo civil. Ação civil pública. Possibilidade jurídica das pretensões. Proteção da ordem urbanística. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/3488 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | pt_BR |
dc.subject | PROTEÇÃO DA ORDEM URBANA | pt_BR |
dc.subject | CONTROLE DE TRÂNSITO | pt_BR |
dc.subject | PRETENSÕES | pt_BR |
dc.subject | POSSIBILIDADE JURÍDICA | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0702.06.325614-4/002 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |