APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0114.08.092246-0/001

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dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador TIAGO PINTO (Relator)
dc.date.accessioned2014-03-14T11:27:36Z
dc.date.available2014-03-14T11:27:36Z
dc.date.issued2012-05-31
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0114.08.092246-0/001 - Comarca de Ibirité - Apelante: Santa Rosa Empreendimento Ltda. - Apelados: Waltercir Silvanir da Silva, Marli Aparecida da Silva e seu marido - Relator: DES. TIAGO PINTOpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação cível. Ação de rescisão contratual. Compra e venda de imóvel. Devolução parcelas pagas. Retenção do percentual de 10%. Fruição. Acessões. Indenização. Retenção.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1241
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectPROMESSA DE COMPRA E VENDApt_BR
dc.subjectIMÓVELpt_BR
dc.subjectCONTRATOpt_BR
dc.subjectPRESTAÇÕES EM ATRASOpt_BR
dc.subjectNOTIFICAÇÃO JUDICIALpt_BR
dc.subjectEXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOpt_BR
dc.subjectAUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO DOS VALORES DEVIDOSpt_BR
dc.subjectSENTENÇA CASSADApt_BR
dc.subjectAPELAÇÃOpt_BR
dc.subjectART. 515, § 3º, DO CPCpt_BR
dc.subjectINADIMPLÊNCIApt_BR
dc.subjectRESCISÃOpt_BR
dc.subjectRESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS PELOS RÉUSpt_BR
dc.subjectRETENÇÃO DO PERCENTUAL DE 10%pt_BR
dc.subjectLEGALIDADEpt_BR
dc.subjectARRASpt_BR
dc.subjectRETENÇÃOpt_BR
dc.subjectIMPOSSIBILIDADEpt_BR
dc.subjectBIS IN IDEMpt_BR
dc.subjectFRUIÇÃOpt_BR
dc.subjectUSO DO IMÓVEL DEMONSTRADOpt_BR
dc.subjectINDENIZAÇÃO DEVIDA À VENDEDORApt_BR
dc.subjectCÁLCULO DO PERCENTUALpt_BR
dc.subjectALUGUÉIS PRATICADOS NA REGIÃOpt_BR
dc.subjectLIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTOpt_BR
dc.subjectEDIFICAÇÃO DE CONSTRUÇÕES PELOS COMPRADORESpt_BR
dc.subjectBOA-FÉpt_BR
dc.subjectLAUDO DE AVALIAÇÃOpt_BR
dc.subjectINDENIZAÇÃOpt_BR
dc.subjectDIREITO DE RETENÇÃOpt_BR
dc.subjectCONFIGURAÇÃOpt_BR
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dc.typeOtherpt_BR
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