APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0331.09.009669-3/004

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dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador MARCELO RODRIGUES (Relator)
dc.date.accessioned2014-03-18T15:21:53Z
dc.date.available2014-03-18T15:21:53Z
dc.date.issued2012-04-25
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0331.09.009669-3/004 - Comarca de Itanhandu - Apelantes: 1ª) Cíntia Mota Mendes Junqueira de Barros, 2º) Gerson Ribeiro Junqueira de Barros - Apelados: Larry Edward Valentine e sua mulher, Donna Mae Valentine - Litisconsorte: Fazenda Pedra Negra Agropecuária Ltda. - Relator: DES. MARCELO RODRIGUESpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação cível. Agravo retido. Preliminares. Ausência de documento indispensável. Pedido juridicamente impossível. Ilegitimidade ativa. Preliminares rejeitadas. Mérito. Negócio jurídico. Simulação. Comprovação. Nulidade. Manutenção do negócio oculto. Real intenção das partes. Obrigação de fazer. Procedimento administrativo. Fixação do prazo. Sentença parcialmente reformada.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1339
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectAGRAVO RETIDOpt_BR
dc.subjectPRELIMINARESpt_BR
dc.subjectAUSÊNCIA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVELpt_BR
dc.subjectPEDIDO JURIDICAMENTE IMPOSSÍVELpt_BR
dc.subjectILEGITIMIDADE ATIVApt_BR
dc.subjectPRELIMINARES REJEITADASpt_BR
dc.subjectNEGÓCIO JURÍDICOpt_BR
dc.subjectSIMULAÇÃOpt_BR
dc.subjectCOMPROVAÇÃOpt_BR
dc.subjectCONTRATOS DE MÚTUO E DE ARRENDAMENTO RURALpt_BR
dc.subjectNULIDADEpt_BR
dc.subjectMANUTENÇÃO DO NEGÓCIO OCULTOpt_BR
dc.subjectREAL INTENÇÃO DAS PARTESpt_BR
dc.subjectOBRIGAÇÃO DE FAZERpt_BR
dc.subjectPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVOpt_BR
dc.subjectFIXAÇÃO DO PRAZOpt_BR
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dc.typeOtherpt_BR
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