APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0702.08.443388-8/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador VALDEZ LEITE MACHADO (Relator)
dc.date.accessioned2015-09-21T14:52:54Z
dc.date.available2015-09-21T14:52:54Z
dc.date.issued2014-04-24
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0702.08.443388-8/001 - Comarca de Uberlândia - Apelante: Mafalda Anunciata Crosara Santos - 1º Apelante: Maria Oranides Crosara e outra - 2º Apelante: Espólio de José Gabriel da Silva repr. pelos herdeiros, Maria José Silva, Almerinda da Silva, Delfino Gonçalves, Miguel Silva, José Gabriel Silva Filho, João Batista Silva, Lúcia Joana de Jesus, Jeny da Silva, Jandira Joana Silva dos Passos - Apelados: Miguel Silva, Maria Oranides Crosara e outra, Maria José Silva, Mafalda Anunciata Crosara Santos, Espólio de José Gabriel da SILVA repr. pelos herdeiros, Lúcia Joana de Jesus, Jandira Joana Silva dos Passos, João Batista Silva, Almerinda da Silva, Delfino Gonçalves, José Gabriel Silva Filho, Jeny da Silva - Relator: DES.VALDEZ LEITE MACHADOpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação cível. Usucapião especial urbana. Existência de contrato de compra e venda. Ausência de animus domini. Improcedência do pedido. Concessão de justiça gratuita de ofício. Impossibilidade.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7514
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectUSUCAPIÃO ESPECIAL URBANApt_BR
dc.subjectPRESCRIÇÃO AQUISITIVApt_BR
dc.subjectAQUISIÇÃO ONEROSA DO BEMpt_BR
dc.subjectANIMUS DOMINIpt_BR
dc.subjectAUSÊNCIApt_BR
dc.subjectASSISTÊNCIA JUDICIÁRIApt_BR
dc.subjectCONCESSÃO DE OFÍCIOpt_BR
dc.subjectIMPOSSIBILIDADEpt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0702.08.443388-8/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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