APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0702.08.443388-8/001
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Data
2014-04-24
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Apelação cível. Usucapião especial urbana. Existência de contrato de compra e venda. Ausência de animus domini. Improcedência do pedido. Concessão de justiça gratuita de ofício. Impossibilidade.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0702.08.443388-8/001 -
Comarca de Uberlândia - Apelante: Mafalda Anunciata Crosara Santos - 1º Apelante: Maria Oranides Crosara e outra - 2º Apelante: Espólio de José Gabriel da Silva repr. pelos herdeiros, Maria José Silva, Almerinda da Silva, Delfino Gonçalves, Miguel Silva, José Gabriel Silva Filho, João Batista Silva, Lúcia Joana de Jesus, Jeny da Silva, Jandira Joana Silva dos Passos - Apelados: Miguel Silva, Maria Oranides Crosara e outra, Maria José Silva, Mafalda Anunciata Crosara Santos, Espólio de José Gabriel da SILVA repr. pelos herdeiros, Lúcia Joana de Jesus, Jandira Joana Silva dos Passos, João Batista Silva, Almerinda da Silva, Delfino Gonçalves, José Gabriel Silva Filho, Jeny da Silva - Relator: DES.VALDEZ LEITE MACHADO
Palavras-chave
USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA, PRESCRIÇÃO AQUISITIVA, AQUISIÇÃO ONEROSA DO BEM, ANIMUS DOMINI, AUSÊNCIA, ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, CONCESSÃO DE OFÍCIO, IMPOSSIBILIDADE