APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0604.07.004859-9/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador JOSÉ MARCOS VIEIRA (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-08-13T21:31:37Z | |
dc.date.available | 2014-08-13T21:31:37Z | |
dc.date.issued | 2009-06-10 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0604.07.004859-9/001 - Comarca de Santo Antônio do Monte - Apelante: Lamar Engenharia e Comércio Ltda. - Apelado: Afonso Lino Martins dos Santos - Relator: Des. Otávio Portes - Relator para o acórdão: DES. JOSÉ MARCOS VIEIRA | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Ação de passagem forçada. Encravamento do imóvel rural causado pelo alienante. Obrigatoriedade de passagem pela área remanescente. Polo passivo pretensamente imposto ao confrontante. Ilegitimidade passiva configurada. Inteligência do art. 1.285 do Código Civil. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3213 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Passagem forçada | pt_BR |
dc.subject | Imóvel rural | pt_BR |
dc.subject | Encravamento causado pelo alienante | pt_BR |
dc.subject | Obrigatoriedade de passagem pela área remanescente | pt_BR |
dc.subject | Confrontante | pt_BR |
dc.subject | Ilegitimidade passiva | pt_BR |
dc.subject | Art. 1.285 do Código Civil | pt_BR |
dc.subject | Voto vencido | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0604.07.004859-9/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |