APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0183.08.142474-3/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 17ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador LUCIANO PINTO (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-02-28T15:34:44Z | |
dc.date.available | 2014-02-28T15:34:44Z | |
dc.date.issued | 2012-08-02 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0183.08.142474-3/001 - Comarca de Conselheiro Lafaiete - Apelantes: Marioênio Natal Pinto, Maria de Paula Pinto, José Batista Pinto - 1º apelante: Donizete Silvério Pinto e outros - 2º apelante: José Dutra Sobrinho representado por curador especial da Defensoria Pública - Apelados: Maria de Paula Pinto, José Batista Pinto, Donizete Silvério Pinto e outro, Marioênio Natal Pinto, José Dutra Sobrinho - Relator: DES. LUCIANO PINTO | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação cível. Rescisão de contrato de permuta de imóveis. Bem localizado em área de preservação permanente. Fato desconhecido. Vício demonstrado. Boa-fé contratual. Prevalência. Dano moral. Ausência de demonstração. Indeferimento que se impõe. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1176 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | PERMUTA DE IMÓVEIS | pt_BR |
dc.subject | ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE | pt_BR |
dc.subject | DESCONHECIMENTO | pt_BR |
dc.subject | VÍCIO DE VONTADE | pt_BR |
dc.subject | BOA-FÉ CONTRATUAL | pt_BR |
dc.subject | DANO MORAL | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0183.08.142474-3/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |