APELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0710.02.003663-2/001
| dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível | |
| dc.contributor.author | Desembargador BRANDÃO TEIXEIRA (Relator) | |
| dc.date.accessioned | 2014-06-04T15:37:12Z | |
| dc.date.available | 2014-06-04T15:37:12Z | |
| dc.date.issued | 2010-09-21 | |
| dc.description | APELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0710.02.003663-2/001 - Comarca de Vazante - Remetente: Juiz de Direito da Comarca de Vazante - Apelantes: 1ª) Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais, 2ª) Massa Falida Masa Mineração Areiense S.A. - Apelados: Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais, Massa Falida Masa Mineração Areiense S.A. - Relator: DES. BRANDÃO TEIXEIRA | pt_BR |
| dc.description.abstract | Ementa: Apelações cíveis. Processo civil e tributário. Embargos à execução fiscal. Massa falida. ICMS. Multa fiscal. Isenção. Juros de mora posteriores à quebra. Incidência condicionada à suficiência do ativo. Honorários advocatícios. | pt_BR |
| dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2500 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
| dc.subject | Execução fiscal | pt_BR |
| dc.subject | Embargos | pt_BR |
| dc.subject | Falência | pt_BR |
| dc.subject | Multa fiscal | pt_BR |
| dc.subject | Juros de mora posteriores à quebra | pt_BR |
| dc.subject | Incidência condicionada à suficiência do ativo | pt_BR |
| dc.title | APELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0710.02.003663-2/001 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |