Adimplemento substancial algumas reflexões sobre um velho tema sempre atual
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Data
2023-07
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Resumo
O tema do adimplemento substancial ainda suscita questionamentos. A promoção da ordem jurídica justa, observando a segurança dos contratos, não prescinde da análise do caso concreto, da funcionalidade do bem e da causa do próprio negócio jurídico.
Descrição
Palavras-chave
Inadimplemento, Responsabilidade contratual, Princípio da segurança jurídica
Citação
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL:: algumas reflexões sobre um velho tema sempre atual. Revista EJEF, Belo Horizonte, Brasil, v. 1, n. 3, 2024. Disponível em: https://revistaejef.tjmg.jus.br/index.php/revista-ejef/article/view/9. Acesso em: 18 jun. 2024.