Adimplemento substancial algumas reflexões sobre um velho tema sempre atual
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Data
2023-07
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Resumo
O tema do adimplemento substancial ainda suscita questionamentos. A promoção da ordem jurídica justa, observando a segurança dos contratos, não prescinde da análise do caso concreto, da funcionalidade do bem e da causa do próprio negócio jurídico.
Descrição
Palavras-chave
Inadimplemento, Responsabilidade contratual, Princípio da segurança jurídica
Citação
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Adimplemento substancial algumas reflexões sobre um velho tema sempre atual. Revista EJEF, Belo Horizonte, v. 2, n. 3, jul./dez. 2024. DOI: https://doi.org/10.70982/rejef.v1i3.9. Disponível em: https://revistaejef.tjmg.jus.br/index.php/revista-ejef/article/view/9. Acesso em: 18 jun. 2024.