Adimplemento substancial algumas reflexões sobre um velho tema sempre atual

Resumo

O tema do adimplemento substancial ainda suscita questionamentos. A promoção da ordem jurídica justa, observando a segurança dos contratos, não prescinde da análise do caso concreto, da funcionalidade do bem e da causa do próprio negócio jurídico.

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MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Adimplemento substancial algumas reflexões sobre um velho tema sempre atual. Revista EJEF, Belo Horizonte, v. 2, n. 3, jul./dez. 2024. DOI: https://doi.org/10.70982/rejef.v1i3.9. Disponível em: https://revistaejef.tjmg.jus.br/index.php/revista-ejef/article/view/9. Acesso em: 18 jun. 2024.

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