APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0056.04.072624-4/002
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador PEDRO BERNARDES (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-06-10T15:47:07Z | |
dc.date.available | 2014-06-10T15:47:07Z | |
dc.date.issued | 2010-05-11 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0056.04.072624-4/002 - Comarca de Barbacena - Apelantes: 1os) Edson José Monteiro Sabará e outros, 2ª) Cia. de Seguros Minas Brasil - Apeladas: Maria Neusa de Melo Silva Sabará, Cia. de Seguros Minas Brasil - Relator: DES. PEDRO BERNARDES | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação. Declaração de vontade. Interpretação. Perquirição da intenção. Ausência de vinculação rigorosa ao sentido meramente gramatical. Seguro. Intenção inequívoca de alterar beneficiário. Preenchimento dos requisitos legais. Eficácia do ato jurídico. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2654 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | SEGURO | pt_BR |
dc.subject | DECLARAÇÃO DE VONTADE | pt_BR |
dc.subject | INTERPRETAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | PERQUIRIÇÃO DA INTENÇÃO | pt_BR |
dc.subject | ALTERAÇÃO DE BENEFICIÁRIO | pt_BR |
dc.subject | PROPÓSITO INEQUÍVOCO | pt_BR |
dc.subject | REQUISITOS LEGAIS | pt_BR |
dc.subject | PREENCHIMENTO | pt_BR |
dc.subject | EFICÁCIA DO ATO JURÍDICO | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0056.04.072624-4/002 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |