APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.03.058955-0/001
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Data
2005-11-08
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Exoneração de alimentos. Natureza intuitu familiae.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.03.058955-0/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: J.M.S. - Apelados: A.F.S., A.E.S., representados p/ mãe M.P.B. - Relator: Des. BELIZÁRIO DE LACERDA
Palavras-chave
ALIMENTOS, NATUREZA INTUITU FAMILIAE, MAIORIDADE DE UM DOS BENEFICIÁRIOS, IRRELEVÂNCIA, REDUÇÃO DA PENSÃO, IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO