Decisão 7682/2019 (Processo SEI 0095362-31.2019.8.13.0000)
dc.contributor.author | Soares, Aldina de Carvalho | |
dc.date.accessioned | 2019-09-24T18:46:06Z | |
dc.date.available | 2019-09-24T18:46:06Z | |
dc.date.issued | 2019-09-24 | |
dc.description | Trata-se de expediente encaminhado pela Oficial Interina do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Bocaiúva, Sheila Danielle Moreira de Souza, solicitando orientação quanto à forma de se proceder em face da notificação extrajudicial endereçada à serventia pelo Município de Bocaiúva. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/10560 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Bocaiúva | pt_BR |
dc.subject | Consulta | pt_BR |
dc.subject | 1º Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas | pt_BR |
dc.subject | Cobrança de ISSQN | pt_BR |
dc.subject | Serventia vaga | pt_BR |
dc.subject | Imunidade recíproca | pt_BR |
dc.subject | Artigo 150, VI, "a", Constituição Federal | pt_BR |
dc.subject | Decisão Corregedor-Geral de Justiça | pt_BR |
dc.subject | Observância obrigatória e aplicação imediata | pt_BR |
dc.subject | Arquivamento | pt_BR |
dc.title | Decisão 7682/2019 (Processo SEI 0095362-31.2019.8.13.0000) | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |