APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.08.264442-8/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador GUTEMBERG DA MOTA E SILVA (Relator)
dc.date.accessioned2014-02-28T11:47:45Z
dc.date.available2014-02-28T11:47:45Z
dc.date.issued2012-09-25
dc.descriptionComarca de Belo Horizonte - Apelante: Lina Rosa Ribeiro Monteiro - Apelados: Nilza Consuelo Damaceno de Lacerda, Antônio Eustáquio de Lacerda e outro - Relator: DES. GUTEMBERG DA MOTA E SILVApt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação cível. Ação cominatória. Direito de vizinhança. Águas pluviais de prédio superior para o inferior. Art. 1.288 do Código Civil. Assoreamento da rede. Lama e dejetos de criação de aves. Alagamento. Danos morais caracterizados. Art. 944, caput, do Código Civil.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1153
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectDireito de vizinhançapt_BR
dc.subjectÁguas pluviaispt_BR
dc.subjectDano moralpt_BR
dc.subjectAlagamento, lama e dejetospt_BR
dc.subjectPrédio superiorpt_BR
dc.subjectEscoamentopt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.08.264442-8/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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