CONFLITO DE COMPETÊNCIA N° 1.0000.10.048744- 6/000
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargadora SANDRA FONSECA (Relatora) | |
dc.date.accessioned | 2014-05-13T15:34:51Z | |
dc.date.available | 2014-05-13T15:34:51Z | |
dc.date.issued | 2011-03-22 | |
dc.description | CONFLITO DE COMPETÊNCIA N° 1.0000.10.048744- 6/000 - Comarca de Juiz de Fora - Suscitante: Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Juiz de Fora - Suscitado: Juiz de Direito da 4ª Vara de Família da Comarca de Juiz de Fora - Relatora: DES.ª SANDRA FONSECA | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Conflito negativo de competência. Pedido de regulamentação de visitas e procedimento de interdição e curatela. Ausência de identidade de partes, causa de pedir ou pedido. Curatela já julgada definitivamente. Reunião dos processos. Ausência de pressupostos. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2215 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Conflito negativo de competência | pt_BR |
dc.subject | Regulação de visitas | pt_BR |
dc.subject | Interdição e curatela | pt_BR |
dc.subject | Ausência de identidade das partes e causa de pedir ou pedido | pt_BR |
dc.subject | Curatela transitada em julgado | pt_BR |
dc.subject | Reunião dos processos | pt_BR |
dc.subject | Ausência de pressupostos | pt_BR |
dc.title | CONFLITO DE COMPETÊNCIA N° 1.0000.10.048744- 6/000 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |