CONFLITO DE COMPETÊNCIA N° 1.0000.10.048744- 6/000

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargadora SANDRA FONSECA (Relatora)
dc.date.accessioned2014-05-13T15:34:51Z
dc.date.available2014-05-13T15:34:51Z
dc.date.issued2011-03-22
dc.descriptionCONFLITO DE COMPETÊNCIA N° 1.0000.10.048744- 6/000 - Comarca de Juiz de Fora - Suscitante: Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Juiz de Fora - Suscitado: Juiz de Direito da 4ª Vara de Família da Comarca de Juiz de Fora - Relatora: DES.ª SANDRA FONSECApt_BR
dc.description.abstractEmenta: Conflito negativo de competência. Pedido de regulamentação de visitas e procedimento de interdição e curatela. Ausência de identidade de partes, causa de pedir ou pedido. Curatela já julgada definitivamente. Reunião dos processos. Ausência de pressupostos.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2215
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectConflito negativo de competênciapt_BR
dc.subjectRegulação de visitaspt_BR
dc.subjectInterdição e curatelapt_BR
dc.subjectAusência de identidade das partes e causa de pedir ou pedidopt_BR
dc.subjectCuratela transitada em julgadopt_BR
dc.subjectReunião dos processospt_BR
dc.subjectAusência de pressupostospt_BR
dc.titleCONFLITO DE COMPETÊNCIA N° 1.0000.10.048744- 6/000pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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