CONFLITO DE COMPETÊNCIA N° 1.0000.10.048744- 6/000
Nenhuma Miniatura disponível
Arquivos
Data
2011-03-22
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Conflito negativo de competência. Pedido de regulamentação de visitas e procedimento de interdição e curatela. Ausência de identidade de partes, causa de
pedir ou pedido. Curatela já julgada definitivamente. Reunião dos processos. Ausência de pressupostos.
Descrição
CONFLITO DE COMPETÊNCIA N° 1.0000.10.048744-
6/000 - Comarca de Juiz de Fora - Suscitante: Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Juiz de Fora - Suscitado: Juiz de Direito da 4ª Vara de Família da Comarca de Juiz de Fora - Relatora: DES.ª SANDRA FONSECA
Palavras-chave
Conflito negativo de competência, Regulação de visitas, Interdição e curatela, Ausência de identidade das partes e causa de pedir ou pedido, Curatela transitada em julgado, Reunião dos processos, Ausência de pressupostos