Boletim de Jurisprudência nº 201
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2019-02-06
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Resumo
Descrição
Palavras-chave
sistema metroviário, horário de funcionamento, certidão em concurso público, apresentação extemporânea, débito fiscal, inscrição estadual de empresas, cargo eleitoral, improbidade administrativa, licitação, remoção de veículo abandonado, uso indevido de algemas, cancelamento de linha telefônica, loteamento irregular, impossibilidade de interferência do Judiciário, contratação de servidores públicos, doença grave, prisão domiciliar, roubo, arma de fogo, embriaguez ao volante, detração penal, homicídio, meio cruel, fornecimento de veículo reserva, ação rescisória, depósito prévio, representação de inconstitucionalidade, Tema 967, Tema 980, Tema 990, falência, inadmissão de recurso especial, reforma de decisão interlocutória, penhorabilidade do bem de família, venda premiada, consórcios, instituição financeira, ausência de autorização do Banco Central, crime contra o sistema financeira nacional