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URL: https://bd.tjmg.jus.br:80/jspui/handle/tjmg/9444

Título: Boletim de Jurisprudência nº 201
Autores: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Jurisprudência e Publicações Técnicas
Palavras-Chave: sistema metroviário
horário de funcionamento
certidão em concurso público
apresentação extemporânea
débito fiscal
inscrição estadual de empresas
cargo eleitoral
improbidade administrativa
licitação
remoção de veículo abandonado
uso indevido de algemas
cancelamento de linha telefônica
loteamento irregular
impossibilidade de interferência do Judiciário
contratação de servidores públicos
doença grave
prisão domiciliar
roubo
arma de fogo
embriaguez ao volante
detração penal
homicídio
meio cruel
fornecimento de veículo reserva
ação rescisória
depósito prévio
representação de inconstitucionalidade
súmula
620
621
622
623
624
625
626
627
628
629
Tema 967
Tema 980
Tema 990
falência
inadmissão de recurso especial
reforma de decisão interlocutória
penhorabilidade do bem de família
venda premiada
consórcios
instituição financeira
ausência de autorização do Banco Central
crime contra o sistema financeira nacional
Data: 6-Fev-2019
URI: https://bd.tjmg.jus.br:80/jspui/handle/tjmg/9444
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