Decisão 2058/2019 (Processo SEI 0029025-60.2019.8.13.0000)

dc.contributor.authorSoares, Aldina de Carvalho
dc.date.accessioned2019-04-01T20:30:34Z
dc.date.available2019-04-01T20:30:34Z
dc.date.issued2019-04-01
dc.descriptionTrata-se de expediente remetido pela Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Tombos, em que o Sr. Oscar José Bastos, Prefeito Municipal, e Rosália Barros Cassim Martins, solicitam a esta Casa Correcional apreciação para a instalação da serventia de Registro Civil com atribuições notariais, no Distrito de Água Santa de Mias, criado pela Lei Municipal n.º 1.085/1994.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/9585
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectTombospt_BR
dc.subjectSolicitação Direção do Foropt_BR
dc.subjectCriação Serventiapt_BR
dc.subjectÁgua Santa de Minaspt_BR
dc.subjectRegistro de Civil de Pessoas Naturais com Atribuição Notarialpt_BR
dc.subjectNecessidade estudo socioeconômicopt_BR
dc.subjectArtigo 38, Lei Federal 8.935/1994pt_BR
dc.subjectCompetência Juiz Diretor do Foropt_BR
dc.subjectArquivamentopt_BR
dc.titleDecisão 2058/2019 (Processo SEI 0029025-60.2019.8.13.0000)pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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