APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.11.089001-9/002
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargadora ALBERGARIA COSTA (Relatora) | |
dc.date.accessioned | 2015-09-14T12:45:44Z | |
dc.date.available | 2015-09-14T12:45:44Z | |
dc.date.issued | 2014-01-30 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.11.089001-9/002 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Centro de Formação de Condutores Veiga Direção Ltda. ME - Apelado: Estado de Minas Gerais - Relatora: DES.ª ALBERGARIA COSTA | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação cível. Ação anulatória. Sindicância administrativa. Aplicação de sanção. Contraditório e ampla defesa. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7367 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | AÇÃO ANULATÓRIA | pt_BR |
dc.subject | SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA CONTRA AUTOESCOLA | pt_BR |
dc.subject | IRREGULARIDADES NO LEITOR BIOMÉTRICO DO ESTABELECIMENTO | pt_BR |
dc.subject | DUPLICIDADE DE IMPRESSÕES DIGITAIS | pt_BR |
dc.subject | ACESSO AO SISTEMA INFORMATIZADO DO DETRAN/MG | pt_BR |
dc.subject | SUSPENSÃO | pt_BR |
dc.subject | AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA | pt_BR |
dc.subject | ART. 13, PARÁGRAFO ÚNICO, DO DECRETO ESTADUAL 45.762/2011 | pt_BR |
dc.subject | ATO ILEGAL | pt_BR |
dc.subject | ANULAÇÃO | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.11.089001-9/002 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |