AGRAVO N° 1.0024.06.098085-1/001

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dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador EDILSON FERNANDES (Relator)
dc.date.accessioned2014-12-03T13:40:21Z
dc.date.available2014-12-03T13:40:21Z
dc.date.issued2007-01-30
dc.descriptionAGRAVO N° 1.0024.06.098085-1/001 - Comarca de Belo Horizonte - Agravante: A.A.A.F., representada pela mãe E.A.A.O. - Agravado: J.A.L. - Relator: Des. EDILSON FERNANDESpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Anulação de registro e investigação de paternidade. Nulidade da decisão. Ausência. Pai registral. Litisconsórcio passivo necessário. Recurso não provido.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4045
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectAÇÃO ANULATÓRIApt_BR
dc.subjectREGISTRO CIVILpt_BR
dc.subjectINVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEpt_BR
dc.subjectALIMENTOSpt_BR
dc.subjectPAI REGISTRALpt_BR
dc.subjectPAI NATURALpt_BR
dc.subjectLITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIOpt_BR
dc.subjectCITAÇÃOpt_BR
dc.subjectNÃO-OCORRÊNCIApt_BR
dc.subjectSENTENÇApt_BR
dc.subjectINEFICÁCIApt_BR
dc.subjectPRELIMINARpt_BR
dc.subjectAUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃOpt_BR
dc.subjectNULIDADE DA DECISÃOpt_BR
dc.subjectNÃO-CONFIGURAÇÃOpt_BR
dc.titleAGRAVO N° 1.0024.06.098085-1/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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