Constituição de 1988: causas da crise constitucional e dos conflitos políticos
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2019
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Palavras-chave
Ciência política, Separação dos poderes, Democracia, Regime de governo, Federalismo (direito constitucional), Organização política, Ativismo judicial, Princípio da inocência, Trânsito em julgado, Sentença penal condenatória, Foro privilegiado, Decisão monocrática, Pedido de vista, Desvio de finalidade, Constitucionalismo
Citação
MELO, José Tarcízio de Almeida. Constituição de 1988: causas da crise constitucional e dos conflitos políticos. In: PEREZ, Áurea Maria Brasil Santos (org.) ... [et al]. Constituição do Brasil: 30 anos: 1988-2018. Belo Horizonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, 2019. p. 181-209. Disponível em: https://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/9193. Acesso em 23 out. 2019.