APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0223.11.025051-9/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 17ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador ANDRÉ LEITE PRAÇA (Relator)
dc.date.accessioned2014-04-29T15:49:45Z
dc.date.available2014-04-29T15:49:45Z
dc.date.issued2013-08-29
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0223.11.025051-9/001 - Comarca de Divinópolis - Apelante: Zezi de Rezende Silva - Apelados: Gabriel Arcanjo Gontijo e outro, espólio de Armando Gontijo da Fonseca, representado pela inventariante Alzira Berenice Gontijo da Fonseca - Relator: DES. LEITE PRAÇApt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação cível. Contrato de compra e venda de imóvel. Venda a non domino. Ilegitimidade do espólio. Outorga de escritura. Ausência de titularidade. Impossibilidade.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2010
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectContrato de compra e venda de imóvelpt_BR
dc.subjectVenda a non dominopt_BR
dc.subjectEspóliopt_BR
dc.subjectIlegitimidade passivapt_BR
dc.subjectOutorga de escriturapt_BR
dc.subjectInviabilidadept_BR
dc.subjectAusência de titularidadept_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0223.11.025051-9/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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