APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0701.09.273404-8/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador TIAGO PINTO (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2013-12-10T19:58:07Z | |
dc.date.available | 2013-12-10T19:58:07Z | |
dc.date.issued | 2012-11-22 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0701.09.273404-8/001 - Comarca de Uberaba - Apelante: Rotal Editora Orientação Técnica Ltda. - Apelado: José Otávio Lemos - Relator: DES. TIAGO PINTO | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação cível. Cautelar de busca e apreensão. Propriedade industrial. Designação genérica do nome. Ausência de dúvida ou confusão. Convivência no mercado. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1008 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Propriedade industrial | pt_BR |
dc.subject | Nome de revista | pt_BR |
dc.subject | Termo designativo de raça bovina | pt_BR |
dc.subject | Expressões de uso comum ou genérico | pt_BR |
dc.subject | Utilização por mais de uma empresa | pt_BR |
dc.subject | Ausência de dúvida ou confusão | pt_BR |
dc.subject | Convivência no mercado | pt_BR |
dc.subject | Possibilidade | pt_BR |
dc.subject | Art. 124, VI, da Lei nº 9.279/1996 | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0701.09.273404-8/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |