APELAÇÃO CÍVEL n° 1.0637.05.032786-4/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Vilas Boas, Alberto (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-11-27T12:20:44Z | |
dc.date.available | 2014-11-27T12:20:44Z | |
dc.date.issued | 2007-05-08 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL n° 1.0637.05.032786-4/001 - Comarca de São Lourenço - Apelante: Cemig Distribuição S.A. - Apelado: Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de São Lourenço - SAAE - Relator: Des. ALBERTO VILAS BOAS | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Civil. Indenização. Conflito entre autarquia municipal e a Cemig. Instalação de fonte de energia elétrica em nova estação de tratamento de água e esgoto. Demora na execução do serviço. Dano moral. Não-caracterização. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/3894 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | INDENIZAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | DANO MORAL | pt_BR |
dc.subject | ATO ILÍCITO | pt_BR |
dc.subject | PROVA | pt_BR |
dc.subject | INEXISTÊNCIA | pt_BR |
dc.subject | AUTARQUIA MUNICIPAL | pt_BR |
dc.subject | SÚMULA 227 DO STJ | pt_BR |
dc.subject | INAPLICABILIDADE | pt_BR |
dc.subject | IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL n° 1.0637.05.032786-4/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |