Decisão 308/2019 (Processo SEI 0003330-07.2019.8.13.0000)

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dc.contributor.authorOliveira, João Luiz Nascimento de
dc.date.accessioned2019-01-22T17:33:39Z
dc.date.available2019-01-22T17:33:39Z
dc.date.issued2019-01-22
dc.descriptionTrata-se de consulta apresentada pela MM.ª Juíza Diretora do Foro da Comarca de Açucena, Dra. Larissa Teixeira da Costa, informando que, em virtude da publicação do Provimento nº 77/CNJ/2018, dispensará o Oficial Interino do Registro Civil das Pessoas Naturais com atribuição notarial de Perpétuo Socorro, com possibilidade de designar a Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais com atribuição notarial de São Sebastião de Braúnas ou a Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais com atribuição notarial de Bom Jesus do Bagre, ambas as serventias integrantes do mesmo Município, para responder interinamente pelo serviço vago.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/9405
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectAçucenapt_BR
dc.subjectRegistro Civil das Pessoas Naturais com Atribuição Notarial de Perétuo Socorropt_BR
dc.subjectConsultapt_BR
dc.subjectProvimento Corregedoria Nacional de Justiça 77/2018pt_BR
dc.subjectNomeação interinopt_BR
dc.subjectSubstituto mais antigopt_BR
dc.subjectImpossibildadept_BR
dc.subjectDesignação delegatário em exercíciopt_BR
dc.subjectMesmo município ou município contíguopt_BR
dc.subjectFuncionamento serventiaspt_BR
dc.subjectCritério arrecadaçãopt_BR
dc.subjectCritério proximidade territorialpt_BR
dc.subjectEsclarecimentospt_BR
dc.subjectArtigo 1º, Provimento Corregedoria Nacional de Justiça 77/2018pt_BR
dc.subjectArtigo 2º, Provimento Corregedoria Nacional de Justiça 77/2018pt_BR
dc.subjectArtigo 3º, Provimento Corregedoria Nacional de Justiça 77/2018pt_BR
dc.subjectArtigo 5º, Provimento Corregedoria Nacional de Justiça 77/2018pt_BR
dc.subjectArtigo 26, Lei Federal 8.935/1994pt_BR
dc.subjectArtigo 7º, § 1º, Resolução Conselho Nacional de Justiça 80/2009pt_BR
dc.subjectArtigo 7º, § 2º, e, Resolução Conselho Nacional de Justiça 80/2009pt_BR
dc.subjectArtigo 7º, § 2º, f, Resolução Conselho Nacional de Justiça 80/2009pt_BR
dc.subjectArquivamentopt_BR
dc.titleDecisão 308/2019 (Processo SEI 0003330-07.2019.8.13.0000)pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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