Decisão 308/2019 (Processo SEI 0003330-07.2019.8.13.0000)

Carregando...
Imagem de Miniatura

Título da Revista

ISSN da Revista

Título de Volume

Editor

Resumo

Descrição

Trata-se de consulta apresentada pela MM.ª Juíza Diretora do Foro da Comarca de Açucena, Dra. Larissa Teixeira da Costa, informando que, em virtude da publicação do Provimento nº 77/CNJ/2018, dispensará o Oficial Interino do Registro Civil das Pessoas Naturais com atribuição notarial de Perpétuo Socorro, com possibilidade de designar a Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais com atribuição notarial de São Sebastião de Braúnas ou a Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais com atribuição notarial de Bom Jesus do Bagre, ambas as serventias integrantes do mesmo Município, para responder interinamente pelo serviço vago.

Citação

Avaliação

Revisão

Suplementado Por

Referenciado Por