APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0382.08.089672-5/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargadora SELMA MARQUES (Relatora)
dc.date.accessioned2014-05-09T10:55:25Z
dc.date.available2014-05-09T10:55:25Z
dc.date.issued2011-06-01
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0382.08.089672-5/001 - Comarca de Lavras - Apelados: L.C.F., P.C.F.C., B.M.F.R.F. e A.C.F.C. - Apelantes: G.S.G.G., F.S.G.G. - Relatora: DES.ª SELMA MARQUESpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Embargos de terceiro. Titularidade do bem. Constrição judicial. Alienação. Adquirente. Potencialidade de conhecimento da pendência da execução. Elementos do negócio realizado. Peculiaridades e falhas.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2139
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectPROMESSA DE COMPRA E VENDApt_BR
dc.subjectFRAUDE À EXECUÇÃOpt_BR
dc.subjectSIMULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICOpt_BR
dc.subjectPRESUNÇÃO DE BOA-FÉ DE TERCEIROpt_BR
dc.subjectAFASTAMENTOpt_BR
dc.subjectIRREGULARIDADE NA TRANSAÇÃOpt_BR
dc.subjectINDÍCIOSpt_BR
dc.subjectALIENAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DO BEMpt_BR
dc.subjectINEFICÁCIApt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0382.08.089672-5/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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