APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0382.08.089672-5/001
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Data
2011-06-01
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Embargos de terceiro. Titularidade do bem. Constrição judicial. Alienação. Adquirente. Potencialidade de conhecimento da pendência da execução. Elementos do negócio realizado. Peculiaridades e falhas.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0382.08.089672-5/001 -
Comarca de Lavras - Apelados: L.C.F., P.C.F.C., B.M.F.R.F. e A.C.F.C. - Apelantes: G.S.G.G., F.S.G.G. - Relatora: DES.ª SELMA MARQUES
Palavras-chave
PROMESSA DE COMPRA E VENDA, FRAUDE À EXECUÇÃO, SIMULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ DE TERCEIRO, AFASTAMENTO, IRREGULARIDADE NA TRANSAÇÃO, INDÍCIOS, ALIENAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DO BEM, INEFICÁCIA