Aspectos procedimentais do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
| dc.contributor.author | Ghedini Neto, Armando | |
| dc.date.accessioned | 2019-04-30T18:17:58Z | |
| dc.date.available | 2019-04-30T18:17:58Z | |
| dc.date.issued | 2019-04-30 | |
| dc.description.abstract | O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, o IRDR, é uma espécie do gênero “Julgamento de Casos Repetitivos”, conforme prevê o art. 928 do Código de Processo Civil, e se insere dentro da regra de que os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente. Espera-se, com a uniformização jurisprudencial, que seja alcançada uma sedimentação da interpretação de determinado assunto, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado Democrático de Direito. | pt_BR |
| dc.identifier.issn | 1982-7946 | |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/9741 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartofseries | 139ª edição; | |
| dc.subject | aspectos procedimentais | pt_BR |
| dc.subject | repetitivos | pt_BR |
| dc.subject | incidente | pt_BR |
| dc.subject | IRDR | pt_BR |
| dc.title | Aspectos procedimentais do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas | pt_BR |
| dc.type | Article | pt_BR |