AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0079.96.020614-6/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador FERNANDO CALDEIRA BRANT (Relator)
dc.date.accessioned2013-11-22T18:40:37Z
dc.date.available2013-11-22T18:40:37Z
dc.date.issued2013-03-14
dc.descriptionAGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0079.96.020614-6/001 - Comarca de Contagem - Agravante: Pintepoxi Ltda. - Agravada: Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais - Interessada: A Prateleira Ltda. - Relator: DES. FERNANDO CALDEIRA BRANTpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Agravo de instrumento. Execução fiscal. Inclusão de empresa no polo passivo. Sucessão empresarial. Requisitos. Art. 133 do CTN. Comprovação.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/869
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectExecução fiscalpt_BR
dc.subjectSucessão empresarialpt_BR
dc.subjectRequisitos do art. 133 do Código Tributáriopt_BR
dc.subjectProvapt_BR
dc.subjectEmpresa sucessorapt_BR
dc.subjectResponsabilidade tributáriapt_BR
dc.subjectIncidência do art. 4º, V, da Lei de Execução Fiscal (Lei nº 6.830/1980)pt_BR
dc.subjectInclusão da empresa no polo passivo da lidept_BR
dc.titleAGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0079.96.020614-6/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
0204-TJ-JC-058.pdf
Tamanho:
62.86 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.38 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição: