APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0317.08.084777-3/001
| dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 8ª Câmara Cível | |
| dc.contributor.author | Desembargador BITENCOURT MARCONDES (Relator) | |
| dc.date.accessioned | 2014-04-29T15:50:02Z | |
| dc.date.available | 2014-04-29T15:50:02Z | |
| dc.date.issued | 2013-09-05 | |
| dc.description | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0317.08.084777-3/001 - Comarca de Itabira - Apelante: B.P.B. - Apelado: A.B.C. - Relator: DES. BITENCOURT MARCONDES | pt_BR |
| dc.description.abstract | Ementa: Apelação cível. Ação de reconhecimento de sociedade de fato. Ausência de pedido de atribuição de efeitos jurídicos típicos do direito de família. Questão de cunho patrimonial. Direito das obrigações. Comprovação de contribuição para aquisição patrimonial. Recurso conhecido e provido | pt_BR |
| dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2014 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
| dc.subject | Sociedade de fato entre pessoas do mesmo sexo | pt_BR |
| dc.subject | Partilha | pt_BR |
| dc.subject | Bens adquiridos por uma das partes apenas | pt_BR |
| dc.subject | Ausência de esforço comum | pt_BR |
| dc.subject | Inaplicabilidade dos efeitos patrimoniais do instituto da união estável | pt_BR |
| dc.title | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0317.08.084777-3/001 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |