APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0035.07.110888-6/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargadora HELOÍSA COMBAT (Relatora) | |
dc.date.accessioned | 2014-08-22T21:37:12Z | |
dc.date.available | 2014-08-22T21:37:12Z | |
dc.date.issued | 2008-10-07 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0035.07.110888-6/001 - Comarca de Araguari - Apelante: Fazenda Pública do Município de Araguari - Apelados: Marden Barbosa e outro - Relatora: DES.ª HELOÍSA COMBAT | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação cível. Execução fiscal. Vício da certidão de dívida ativa. Erro material. Possibilidade de substituição do título. Norma imperativa. Economia e celeridade processual. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3353 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | EXECUÇÃO FISCAL | pt_BR |
dc.subject | CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA | pt_BR |
dc.subject | ERRO DE DIGITAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | SUBSTITUIÇÃO | pt_BR |
dc.subject | PREVISÃO LEGAL | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0035.07.110888-6/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |