APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO Nº 1.0042.11. 000016-5/002
| dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível | |
| dc.contributor.author | Desembargadora HILDA TEIXEIRA DA COSTA (Relatora) | |
| dc.date.accessioned | 2014-04-08T15:52:59Z | |
| dc.date.available | 2014-04-08T15:52:59Z | |
| dc.date.issued | 2013-06-25 | |
| dc.description | APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO Nº 1.0042.11.000016-5/002 - Comarca de Arcos - Remetente: Juiz de Direito da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Arcos - Apelante: Município de Arcos - Apelada: NRX Prestadora de Serviços Ltda. - Autoridade coatora: Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Arcos - Relatora: DES.ª HILDA MARIA PÔRTO DE PAULA TEIXEIRA DA COSTA | pt_BR |
| dc.description.abstract | Ementa: Apelação cível. Reexame necessário. Mandado de segurança. Licitação homologada e concluída. Perda de objeto. Sentença reformada. Extinção do processo sem resolução do mérito. | pt_BR |
| dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1800 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
| dc.subject | Mandado de segurança | pt_BR |
| dc.subject | Licitação | pt_BR |
| dc.subject | Processo encerrado | pt_BR |
| dc.subject | Homologação e adjudicação do objeto realizadas | pt_BR |
| dc.subject | Posterior ajuizamento da ação | pt_BR |
| dc.subject | Contrato cumprido | pt_BR |
| dc.subject | Perda do objeto | pt_BR |
| dc.subject | Fato consumado | pt_BR |
| dc.subject | Extinção do processo sem resolução do mérito | pt_BR |
| dc.title | APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO Nº 1.0042.11. 000016-5/002 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |